O ex-secretário de Governo de Mauá João Gaspar foi condenado a oito anos e seis meses de prisão pela 2ª Zona Eleitoral de São Paulo por corrupção passiva, organização criminosa e falsidade ideológica eleitoral. O processo apurou o recebimento de propina e a movimentação de recursos não declarados em campanhas eleitorais. A sentença também determinou o confisco de R$ 588,4 mil apreendidos na residência do aliado do ex-prefeito e deputado estadual Atila Jacomussi (PRD), em 2018. A defesa recorrerá.
Conforme sentença determinada pelo juiz Rodrigo Marzola Colombini, a pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado, além do pagamento de 35 dias-multa. Apesar da condenação, Gaspar poderá recorrer em liberdade, e a prisão só poderá ser executada após o trânsito em julgado. O magistrado também determinou a perda de eventual cargo público ocupado pelo ex-secretário e a proibição de exercer função pública por oito anos após o cumprimento da pena.
A condenação remete ao episódio da Operação Prato Feito, deflagrada pela Polícia Federal em maio de 2018 e que resultou nas prisões de Atila e Gaspar. Segundo relatório de 354 páginas da delegada Melissa Maximino Pastor, o ex-secretário teria participado de negociações de empresas que compõem um cartel nos serviços de merenda escolar, em Mauá, Peruíbe e São Sebastião em 2016, quando o prefeito mauaense exercia mandato de deputado estadual. Na ocasião, Gaspar estava alocado no gabinete do deputado estadual.
Em nota, a defesa do ex-secretário afirmou receber a sentença com tranquilidade e destacou a absolvição de Gaspar da acusação de fraude à licitação. Os advogados disseram que o resultado reforça a convicção na inocência do cliente e informaram que apresentarão recurso ao TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo). A expectativa, conforme manifestação, é de que a revisão das provas resulte na absolvição das demais acusações.
Entre os fatos considerados na condenação estão nove transferências bancárias feitas por Carlos Zeli Carvalho e por seu pai, Francisco, a Gaspar, em 2016. Os repasses somaram R$ 138 mil e foram interpretados pelo juiz como pagamentos de propina e recursos destinados a abastecer campanha eleitoral sem declaração oficial. A sentença também reconheceu a participação do ex-secretário em uma organização criminosa.
O processo investigou a contratação da empresa Revemtex para fornecer uniformes escolares à rede municipal de ensino em Mauá, por meio de pregão realizado em 2017. O contrato tinha valor estimado em R$ 8,34 milhões, mas a Prefeitura pagou R$ 3,63 milhões à companhia naquele ano. A sentença apontou pagamentos de propina relacionados ao contrato, mas considerou não haver provas suficientes de fraude à licitação e absolveu todos os réus desse crime.
Por sua vez, Fernando Daniel Coppola, secretário de Educação em Mauá no início da gestão Atila em 2017, foi inserido na acusação em virtude de anotação na planilha apreendida com terceiro, sem que houvesse interceptações telefônicas, quebras de sigilo ou prova testemunhal que comprovassem qualquer contato ou acordo com o núcleo empresarial investigado. O magistrado concluiu afastamento de qualquer vínculo associativo doloso com a organização criminosa, assim o inocentando.
RELEMBRE O CASO
Em maio de 2018, os agentes federais encontraram R$ 588,4 mil, US$ 1,3 mil e quase € 3 mil na residência de Gaspar. Na casa de Atila, na ocasião chefe do Executivo em Mauá, foram apreendidos outros R$ 87 mil. Ainda naquele mês, ambos foram transferidos da carceragem da Polícia Federal, em São Paulo, para a Penitenciária de Tremembé, no Interior paulista. Em junho, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu habeas corpus ao prefeito afastado, com medidas cautelares, como ficar afastado do Paço.
No dia 11 de setembro, Gilmar Mendes deferiu liminar a fim de determinar o retorno de Átila ao comando de Mauá, que nesse hiato, era exercido pela vice-prefeita Alaíde Damo (na época do MDB). No entanto, em dezembro, o prefeito e Gaspar foram novamente presos pela Polícia Federal, na Operação Trato Feito, que foi desdobramento da Prato Feito. O ministro do STF novamente determinou a soltura de ambos em fevereiro de 2019.